Mobilização para projetos de impacto
CURSO PRÉ- ENEM PRISIONAL NELSON MANDELA |

CURSO PRÉ- ENEM PRISIONAL NELSON MANDELA

O Instituto promove um curso preparatório para realização da prova do ENEM para pessoas em situação de privação de liberdade.

[ATUALIZAÇÃO: As aulas do projeto encerraram-se no dia 8 de dezembro. 34 alunos receberão o certificado de conclusão de curso no dia 20 de dezembro. Desejamos recomeçar em 7 de fevereiro de 2017, por essa razão, a campanha não será interrompida, e todo o dinheiro arrecadado continuará sendo destinado ao pagamento dos professores. Bimestralmente, foi enviado aos colaboradores um email com a descrição de despesas do projeto. Caso não tenha localizado, consulte a caixa de spam, ou filtre os emails recebidos de: camila.rte@hotmail.com. 

Continuem conosco na luta por educação para transformação. Qualquer dúvida, entrem em contato, e responderemos. Aguardem nosso relatório em janeiro por email para confirmar a relevância da experiência do Pré-Enem Prisional Nelson Mandela.

 

O Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, organização não governamental fundada em 18 de julho de 1989, dentro de uma unidade prisional no Rio de Janeiro, tem como missão defender os direitos dos presidiários, egressos e seus familiares, bem como lhes prestar assistência social, jurídica e encaminhamento para o mercado de trabalho.

No cumprimento da sua missão institucional e tendo como visão de futuro tornar-se a principal referência na ressocialização integral de presidiários e egressos do sistema carcerário, o Instituto Nelson Mandela vem desenvolvendo diferentes atividades, diretamente ou através de parcerias:

 

-  Representação perante autoridades administrativas e judiciárias dos interesses gerais ou individuais dos presidiários e egressos do sistema penitenciário e de seus familiares;

- Promoção e realização de programas educacionais e de formação técnico-profissional, debates, seminários e congressos;

- Encaminhamento de egressos e internos no regime semiaberto ao mercado de trabalho, como parte da tarefa de reintegrá-los à sociedade como cidadãos.

-  Realização de diferentes atividades de lazer, culturais e esportivas junto à população carcerária, beneficiando aos egressos e a seus familiares.

 

 O Instituto atualmente faz parte do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH - RJ, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE e Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do RJ, e tem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Considerando o acima exposto, o Instituto promoveu um curso preparatório para realização da prova do ENEM para pessoas em situação de privação de liberdade em uma Unidade Prisional, localizada no Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, visando atualização educacional, através de parcerias com “entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados” (art. 20 Lei de Execução Penal), durante os meses de Julho e Dezembro de 2016.

 Os objetivos do Projeto são:

●         Ampliar as oportunidades de aprimoramento intelectual para o público privado de liberdade, através de projetos regulares e contínuos;

●         Propor novas alternativas para reconstrução de projetos de vida para este público;

●         Reduzir os níveis de stress e depressão, a partir de promoção de atividades afinadas ao interesses dos internos;

●         Ampliar o índice de aprovações em concursos e seleções públicas;

A prova do ENEM para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) possui um calendário próprio, distinto do ENEM para o público em geral, e ocorreu nos dias 13 e 14  de Dezembro. O curso foi ministrado para duas turmas de uma mesma Unidade Prisional, e 34 alunos receberam o certificado de conclusão do curso no dia 20 de Dezembro de 2016. Em breve, divulgaremos o relatório final do projeto, incluindo os índices de aprovação, e opinião dos alunos sobre a experiência do projeto.

A ideia de promover aulas voltadas para vestibulares dentro de unidades prisionais foi inspirada em outra iniciativa ocorrida em 2015, em que uma Unidade Prisional, localizada no bairro de Benfica, Rio de Janeiro, ofereceu para 40 internos, que já haviam concluído o Ensino Médio, o curso pré-ENEM, de 23 de março a 02 de outubro. O projeto não só aumentou o número de inscritos na prova, como ampliou significativamente o número de aprovados da Unidade

No ano de 2013, não houve inscrições para o ENEM na Unidade. No ano de 2014, 10 internos haviam realizado inscrição no ENEM, e 4 foram aprovados no consórcio CEDERJ, que oferece vagas em universidades públicas na modalidade a distância. Em 2015, a Unidade, que possuía um público de, em média, 230 internos, realizou 67 inscrições para a prova. Destes, 51 realizaram o exame.

 Os resultados obtidos foram os melhores da história da Unidade e muito superior à média de aprovações de outras Unidades Prisionais: quinze internos foram aprovados em universidades públicas através da seleção do Sistema de Seleção Unificada – SISU, dez internos contemplados com bolsas de estudos integrais e parciais em universidades particulares na seleção do Programa Universidade para Todos – Prouni e seis internos foram aprovados no Consórcio CEDERJ, que seleciona também através da nota do ENEM.

Para entendimento do grande impacto que o curso pré-vestibular trouxe para esta Unidade: todas as demais Unidades Prisionais do Rio de Janeiro - que somam 53 e possuem uma população carcerária de aproximadamente 48 mil presos - juntas aprovaram 7 internos. Tais resultados expressam a dificuldade de aprovação de pessoas privadas de liberdade em universidades, por diversas razões: baixa escolaridade, dificuldade de acesso aos projetos educacionais das unidades, escassez de projetos voltados para a prova do ENEM, entre outros.

De acordo com esta experiência, conclui-se que a educação em espaços prisionais não deve ser encarada como um benefício ou privilégio, e sim como um objetivo principal do tratamento penal, que traz resultados significativos.

Investir em educação possibilita que o interno tenha um novo horizonte educacional e profissional ao final do cumprimento de sua pena.  Assim, as chances de reincidência e de vivenciar situações de vulnerabilidade social e econômica, após o encarceramento, reduzem, e os benefícios são para toda a sociedade.

É preciso entender a população em situação de privação de liberdade como sujeitos que necessitam de oportunidades, projetos alternativos e investimentos para que possam ser reinseridos de forma ética e competente na realidade extra-muros.

 

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    Recompensa: Agradecimento público aos colaboradores do projeto. Participação de um encontro sobre educação prisional com os idealizadores do projeto. Convite para reunião deliberativa sobre continuidade do projeto.
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    Recompensa: Agradecimento público aos colaboradores do projeto. Participação de um encontro sobre educação prisional com os idealizadores do projeto. Convite para reunião deliberativa sobre continuidade do projeto. Participação do processo de elaboração de vídeo de conclusão do projeto.
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    Recompensa: Agradecimento público aos colaboradores do projeto. Participação de um encontro sobre educação prisional com os idealizadores do projeto. Convite para reunião deliberativa sobre continuidade do projeto. Participação do processo de elaboração de vídeo de conclusão do projeto. Convite para o Workshop Arte e Educação, a ser realizado ao final do projeto.
Camila de Oliveira Farias
  • Camila de Oliveira Farias
  • Categoria: Educação

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